Mutirão penal leva 479 pessoas a deixar a prisão em MS, mas 931 registros seguem pendentes
Um mutirão de revisão de processos penais levou 479 pessoas a deixar unidades prisionais de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2026. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Tribunal de Justiça do Estado analisou 3.822 processos e identificou mudanças na situação processual em 2.401 deles. As informações são do Campo Grande News.
Entre os resultados da revisão estão decisões que alteraram o cumprimento das penas. A Justiça concedeu 1.003 progressões de regime e 91 livramentos condicionais, além de reconhecer que 498 penas já haviam sido cumpridas. Esses números são contabilizados separadamente das 479 saídas da prisão. O relatório não detalha quantas dessas decisões resultaram diretamente na liberação de pessoas.
Mesmo com o avanço das análises, o levantamento identificou um volume expressivo de pendências na execução penal. No encerramento de junho, 931 registros ainda aguardavam solução. Em 229 casos, faltava uma decisão judicial, enquanto outros 702 sequer tinham passado pelo início de um procedimento de análise.
Parte dessas pendências envolvia situações em que o cumprimento da pena poderia já ter terminado. Eram 465 registros desse tipo, dos quais 97 aguardavam decisão e 368 permaneciam sem movimentação. O CNJ não informou quantas pessoas relacionadas a esses processos ainda estavam presas.
Outro grupo acompanhado pelo TJMS envolveu 882 prisões preventivas. Em aproximadamente 85% desses casos, as ordens de prisão já duravam mais de um ano, razão pela qual processos com detenções prolongadas estavam entre as prioridades do mutirão.
A revisão, contudo, não resultou automaticamente na revogação dessas prisões. Em 845 processos, a Justiça manteve a medida preventiva, enquanto 35 tiveram mudança na situação dos investigados. Outros dois terminaram em condenação durante o período de análise.
O trabalho faz parte do plano Pena Justa, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional. No balanço dos tribunais estaduais e regionais federais, foram examinados 298,8 mil processos, com 16.815 pessoas deixando a prisão durante o mutirão.
