Agepen amplia estrutura para monitoramento eletrônico diante do aumento da demanda em MS
O número de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica em Mato Grosso do Sul por medidas protetivas em favor de mulheres aumentou 43,5% em um ano, passando de 551 para 791. Diante do crescimento da demanda judicial, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ampliou em 9,2% a capacidade de atendimento.
Com a atualização contratual, o Estado passou a contar com disponibilidade de até 6.333 equipamentos, dos quais 6.200 estão atualmente em utilização. No monitoramento geral, o total de pessoas acompanhadas cresceu 15,4% em um ano, saindo de 5.371 para 6.200.
As tornozeleiras são utilizadas para fiscalizar diferentes determinações judiciais, incluindo medidas protetivas de urgência, medidas cautelares, prisão domiciliar e livramento condicional. O sistema também acompanha pessoas que cumprem os regimes semiaberto e aberto em algumas comarcas.
Nos casos de violência doméstica, o equipamento permite acompanhar os deslocamentos da pessoa monitorada e identificar possíveis violações das restrições impostas pela Justiça, como aproximação de locais ou pessoas protegidas. O contrato também prevê o dispositivo conhecido como botão do pânico, utilizado dentro dos protocolos de proteção às mulheres.
A ampliação da capacidade não significa que o Estado pagará por todos os equipamentos disponíveis. Segundo a Agepen, o contrato estabelece um limite de utilização, e a administração paga somente pelas tornozeleiras efetivamente em uso.
O acompanhamento é realizado por policiais penais da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande. A estrutura funciona durante 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados, para fiscalizar as condições determinadas pela Justiça e identificar eventuais ocorrências.
