Projeto que encerra escala 6×1 avança para o plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição voltada para eliminar o regime de trabalho 6×1 recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. A medida estabelece jornada semanal máxima de 40 horas, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, afetando milhões de trabalhadores em todo o país. O texto seguirá para análise em plenário após votação simbólica que registrou quatro manifestações contrárias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o avanço como uma conquista fundamental para a classe trabalhadora. “Vitória importante! O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

A proposta prevê implementação gradual. Após 60 dias da promulgação, o limite cairá de 44 para 42 horas semanais; após um ano, o teto ficará em 40 horas. Convenções ou acordos coletivos poderão tratar de formatos diferentes para a jornada, sempre respeitando os limites constitucionais que forem estabelecidos. O relator senador Omar Aziz deseja colocar o tema em debate no plenário ainda nesta quarta-feira, dependendo do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Para aprovação, a medida necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Caso o texto mantenha integridade em relação ao aprovado pela Câmara, a promulgação pode ocorrer pelo próprio Congresso.