O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira, 21, para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O relatório da matéria na CCJ ficará a cargo do senador Omar Aziz. A iniciativa foi remetida ao colegiado após movimentação na Presidência do Senado que buscou acelerar o trâmite legislativo.

A PEC conhecida como fim da escala altera a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio.

O encaminhamento ao Plenário depende de aprovação na CCJ, e, posteriormente, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado com o apoio de no mínimo 49 senadores por votação, o equivalente a três quintos da Casa. Após essa etapa a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Paralelamente, foi enviada à mesma comissão a PEC da Segurança Pública, identificada pelo número 18 de 2025, cuja relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho. Aprovada pela Câmara em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e prevê a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Na semana anterior ao despacho, Alcolumbre havia indicado que iria destravar o andamento da proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimentação que antecedeu o envio dos textos à CCJ, com informações da Agência Senado.