O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta encerrou a tramitação no Congresso e segue para promulgação.

Nas duas votações, o resultado foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o único senador a rejeitar a proposta, que precisava de pelo menos 49 votos em cada turno para avançar.

A conclusão das duas etapas na mesma noite foi possível depois que o Plenário aprovou um calendário especial e dispensou o intervalo regimental previsto entre as votações. Sem essa mudança, a PEC ainda teria de passar por outras três sessões de discussão antes do segundo turno.

Com a promulgação, a alteração não começará imediatamente com a jornada de 40 horas. Sessenta dias depois da publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores abrangidos passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Passados 14 meses da promulgação, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos e a redução da carga horária não poderá provocar diminuição salarial.

Bancada de Mato Grosso do Sul vota a favor

Tereza Cristina, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke votaram a favor da PEC no Plenário, unificando a bancada de Mato Grosso do Sul na etapa decisiva da tramitação. A posição de Tereza mudou em relação à votação realizada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, quando ela integrou o grupo contrário ao texto.

Durante a passagem pela CCJ, Tereza havia questionado a inclusão de uma escala fixa diretamente na Constituição e defendido maior espaço para ajustes conforme as características de cada atividade econômica. No Plenário desta quarta-feira, porém, registrou voto favorável.

Soraya já havia apoiado a proposta na comissão e defendido publicamente a mudança para cinco dias de trabalho e dois de descanso. Nelsinho também acompanhou o texto na votação final.

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho apontam que aproximadamente 239,5 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul estão atualmente submetidos à escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O contingente representa pouco mais de 40% dos vínculos analisados no Estado.

Texto permite negociação na distribuição das folgas

A PEC estabelece como regra dois dias de repouso remunerado por semana, mas mantém espaço para acordos e convenções coletivas na organização das jornadas. A distribuição poderá ser ajustada desde que preserve, na média mensal, duas folgas semanais e pelo menos um período de descanso a cada sete dias trabalhados.

Contratos de trabalho já existentes também serão alcançados pelas novas regras. O texto impede redução nominal ou proporcional dos salários e estende essa proteção aos pisos salariais das categorias.

Jornadas que atualmente já são de 40 horas semanais ou inferiores não serão automaticamente reduzidas pela mudança constitucional. Categorias submetidas a regras próprias continuarão dependendo das normas específicas e das condições estabelecidas para cada atividade.

Empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social também receberam tratamento específico no texto aprovado, com maior possibilidade de negociação individual sobre a duração da jornada.

Contratos administrativos que dependem intensamente de mão de obra terão prazo para adaptação. União, estados, municípios e empresas contratadas poderão fazer ajustes destinados a preservar o equilíbrio econômico-financeiro diante das novas regras trabalhistas.

Única emenda apresentada no Plenário não avançou

Durante a discussão desta quarta-feira, o senador Oriovisto Guimarães apresentou uma emenda para deixar explícito que categorias com jornadas legais inferiores a 40 horas não teriam redução proporcional automática. A proposta acabou retirada antes da votação do texto principal.

O relator Omar Aziz manteve a redação aprovada anteriormente pela Câmara. A decisão de não alterar o conteúdo evitou que a PEC precisasse retornar aos deputados para uma nova análise.

A proposta começou a tramitar em 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. O texto original previa uma redução diferente da jornada, mas sofreu alterações até chegar ao modelo aprovado neste ano, com limite de 40 horas e dois dias de descanso semanal.

Na Câmara dos Deputados, a PEC havia sido aprovada em maio nos dois turnos exigidos para mudanças constitucionais. Com a repetição do procedimento no Senado nesta quarta-feira, resta agora a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado para incorporar a nova regra à Constituição.