O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e estabelece um novo limite máximo de 40 horas semanais de trabalho no país. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (27), mantém na íntegra o texto que veio da Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas sugeridas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Próximos passos e calendário da votação

A análise do texto está marcada para a próxima semana na CCJ, dentro do último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. A expectativa é que o colegiado vote o parecer na quarta-feira (2). Se aprovado, a matéria seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

A decisão de não alterar o texto foi estratégica. Qualquer modificação feita pelos senadores obrigaria o retorno da proposta à Câmara, atrasando a tramitação. A votação na Câmara foi expressiva: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Entenda as novas regras propostas

O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova realidade. Confira os principais pontos:

Repouso: garante dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
Proteção salarial: fica proibida a redução do salário do trabalhador em razão da diminuição da jornada.
Primeira etapa: dois meses após a promulgação, o limite máximo cai de 44 para 42 horas semanais.
Meta final: um ano depois do primeiro ajuste, a jornada máxima será de 40 horas semanais.

Impacto social e argumentos do relator

O relator baseou sua justificativa em dados do Ipea, que mostram que as jornadas mais longas atingem desproporcionalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade. Segundo a nota técnica, 80% dos vínculos com mais de 40 horas têm salário de até dois mínimos, e 83% dos trabalhadores com ensino médio ou menos cumprem essa carga horária.

Para Aziz, a mudança é uma medida de justiça social. Ele argumenta que jornadas extensas prejudicam a saúde física e mental, aumentando o risco de acidentes e doenças ocupacionais. O parecer defende que mais tempo de descanso melhora a qualidade de vida e a segurança no trabalho.

O que foi rejeitado e o cenário político

Todas as emendas foram recusadas, incluindo as que propunham manter as 44 horas, permitir jornadas maiores via acordo coletivo ou adiar a implementação do novo descanso semanal. A tramitação foi destravada após uma reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar do avanço na comissão, Alcolumbre não garantiu a votação em Plenário ainda neste ano.

A aprovação da PEC representa uma vitória para movimentos sociais e trabalhadores que defendem uma nova organização do tempo de trabalho, mas o caminho até a promulgação ainda depende de mais duas votações no Senado.