Corumbá (MS)- Após receber mais de R$ 11 milhões de reais destinado pela Prefeitura de Corumbá, com recursos federais referentes à destinação para o combate da Covid-19, foi apresentado na Câmara Municipal, pelo vereador Manoel Rodrigues, um requerimento solicitando maior transparência à instituição.

O parlamentar solicitou à direção da unidade, que seja elaborado um relatório completo de prestação de contas com os serviços realizados pela instituição de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Manoel destacou a importância de que os dados sejam divulgados e colocados ao conhecimento da população.

“A prestação de contas das receitas e despesas dos recursos recebidos e aplicados, destinados ao enfrentamento da COVID- 19, no decorrer do ano, se faz necessária para análise e conhecimento de toda a situação, e para que a população também possa ter acesso às informações”, justificou.

Mais de R$ 11 milhões

De acordo com dados que podem ser encontrados publicamente no Portal da Transparência, a Associação Beneficente de Corumbá, recebeu de abril de 2020 até a data de 23 de dezembro, o total de R$ 11.171.957,21 (Onze milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais com vinte e um centavos).

A unidade recebeu também doação de diversas empresas privadas e do poder judiciário.

O valor que se refere à destinação de recursos para o combate da Covid-19 é superior, por exemplo, ao investimento realizado pelo Governo do Estado para construção do Novo Pronto-Socorro que conta com a ampliação da unidade, criação de novos leitos e readequação da maternidade.

Sem transparência

A falta de transparência com os recursos recebidos pela Santa Casa de Corumbá já foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal que solicitou a devida instalação e divulgação dos repasses, receitas e despesas da unidade. (Confira a íntegra da recomendação AQUI).

A recomendação foi feita há mais de um ano, e apesar da unidade manter um site institucional, o link destinado a “Transparência”, opera de forma genérica, apresentando os recursos recebidos (parte deles) e sem determinar datas e quantidades dos materiais e serviços adquiridos e que são apresentados na forma de despesas durante o período da pandemia.

A publicação se faz ainda de forma precária, a última atualização de repasses recebidos se refere ao mês de junho e o portal trata apenas dos recursos que supostamente teriam sido enviados para combate a covid-19, não prestando contas das receitas referentes aos recursos correntes de repasses na contratualização tripartite. Também não há informação de pessoal, profissionais contratados e folhas detalhadas de pagamento nem ainda de licitações e contratos celebrados com os recursos federais.

Em setembro deste ano, a reportagem do Folha MS chegou a protocolar junto a administração da unidade, um pedido de informações referente ao uso dos repasses feitos com recursos destinados para o combate da covid-19, mas até o momento nenhuma resposta foi enviada.

Nepotismo

A Santa Casa de Corumbá foi diretamente afetada por uma decisão da justiça que considerou o ato de nomeação do irmão do atual prefeito Marcelo Iunes – para comandar a junta interventora que administra a unidade e consequente os recursos recebidos por ela –como um ato de nepotismo.

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual em processo de improbidade administrativa que corre na justiça contra Marcelo Iunes.

Por vezes, o chefe do executivo corumbaense, a despeito das recomendações e consolidações judiciais de que a nomeação do irmão para o cargo fosse sim, um ato de nepotismo, tentou recorrer das decisões, mas foram amplamente negadas pelo poder judiciário.

No início deste mês de dezembro, após a juíza que analisa o caso estipular prazo de 10 dias para exoneração sob pena de responsabilização do gestor em caso de descumprimento, Marcelo Iunes publicou no Diário Oficial a exoneração do irmão e também do concunhado dos cargos em comissão que exerciam.

Na função comissionada, o irmão do prefeito auferia ganhos salariais superiores a R$ 16 mil reais.