Prefeitura vai à justiça reverter suspensão da cobrança da taxa do lixo em Corumbá
Vereadores informaram que irão recorrer da decisão
Vereadores informaram que irão recorrer da decisão
A parlamentar considerou ainda que a população tem encontrado “dificuldades em colocar em dia o IPTU e a encargo excessivo na cobrança da taxa do lixo, em muitos casos, se assemelha e até ultrapassa o valor do IPTU.
Os magistrados reforçaram ainda que não se pode colocar a responsabilidade sobre o cidadão, o dever de ter que solicitar a exclusão da cobrança ilegal feita pelo órgão público de sua conta de água
Líder do prefeito Marcelo Iunes na Câmara, vereador Allex Della foi vaiado ao defender a cobrança
Empresa contratada pela prefeitura para elaborar a cobrança, não compareceu à audiência pública, para justificar os altos valores recebidos pelos munícipes.
Raquel ainda reforça a exigência de maior transparência com a forma da cobrança que em muitos casos denunciados por moradores da cidade, chega a ser superior ao valor do próprio IPTU.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a base de cálculo utilizada pela prefeitura e que gerou a cobrança de altos valores dos munícipes, não é a mesma que foi enviada para votação e aprovada pelos vereadores
A vereadora Raquel Bryk quer saber como o Executivo Municipal calcula essa taxa, que em muitos casos é mais cara do que o próprio IPTU.
Justiça suspendeu cobrança a ser realizada junto com a conta de água sem autorização do munícipe que pode escolher a forma de pagamento
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) e o município de Ladário foram proibidos de efetuar a cobrança sob pena de multa diária