Corumbá (MS) – Inconformados com a taxação abusiva imposta pela Prefeitura sob argumentação da criação do Novo Marco do Saneamento Básico, a população e representantes de diversos setores da sociedade civil corumbaense, compareceram na tarde desta quinta-feira, 09 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Corumbá, onde ocorre a Audiência Pública, para debater sobre a nova cobrança.

A audiência não foi das mais tranquilas. Além de vaias, contribuintes criticaram o valor a quye foram taxados, e se mostraram a favor da suspensão da taxa. O entendimento, que já é uma das propostas da vereadora Raquel Bryk e Chicão Vianna, foi seguido também pelo vereador Elinho Junior, que defendeu uma revisão da base de cálculo.

O vereador Nelsinho Dib e o presidente da Casa de Leis, Ubiratan Canhete de Campos Filho, que abriu a audiência e passou a presidência dos trabalhos para a vereadora Raquel, também compartilharam do sentimento de indignação da população e se mostraram favoráveis a uma revisão dos valores.

Nelsinho, inclusive, questionou o motivo do município ter contratado uma empresa especializada, para elaborar o cálculo, sendo que “a Prefeitura possui servidores capacitados para esse trabalho, o que teria se evidenciado em uma redução de gastos”, se referindo ao fato de que o trabalho feito custou cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos.

Mais alto que IPTU

Moradores que se fizeram presentes altos valores. Lidiane Rodrigues, por exemplo, diz que é assalariada, que sua taxa de lixo foi de R$ 464,00, bem acima do IPTU que é R$ 187,00, e a conta de água que não chega a R$ 90,00. Ela quis saber qual foi o critério para se chegar a esse valor, mas a empresa responsável, não estava presente para responder.

Gleice Mara Surubi Nunes disse ter ficado constrangida dias atrás. “Fui ao CAC pegar segunda via do IPTU e me informaram que o boleto da minha taxa de lixo já estava disponível. Como assim, já paguei três parcelas dessa taxa na conta de água e estão me cobrando de novo?”, indagou.

Empresa não compareceu à audiência

Uma questão bastante discutida foi em relação à fórmula utilizada como base de cálculo para se chegar ao valor da taxa. Esperava-se a presença da empresa contratada pela Prefeitura, responsável pelo processo, a Deméter Engenharia, o que acabou sendo por meio de videoconferência que, devido ao sinal de internet, acabou não ocorrendo, gerando críticas no plenário, já que a presença física dos responsáveis era aguardada, para maiores explicações sobre a fórmula da fase de cálculo.

O secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, defendeu a empresa, afirmando que a apresentação não foi possível devido a ‘falhas’ no sinal de internet da Câmara. Lembrando que esta é a segunda vez que a presença física da empresa é questionada. A primeira foi em um encontro da equipe da Prefeitura com vereadores que já questionavam o alto valor da taxa, quando a empresa optou uma apresentação por meio de videoconferência.

Líder do prefeito defende a cobrança

Líder do prefeito Marcelo Iunes na Câmara, vereador que teve assessor flagrado em áudio da PF comprando votos em troca de marmitex e ainda indiciado em processo de lavagem de dinheiro do tráfico, Alex Della, defendeu a cobrança da taxa e argumentou que questionamentos dos vereadores contrários a taxação é politicagem.

Della, ainda questionou aos vereadores, o porquê não teriam acionado a justiça, ao invés de “propagar inverdades” para população, já que segundo eles, se trata de uma lei inconstitucional.

Logo em seguida a fala do vereador se ouviu uma vaia da população direcionada ao seu posicionamento. “Posso até ser vaiado, mas falar inverdades, ai não é minha questão”, complementou.

Representante da OAB explica

Para sanar a dúvida do parlamentar quanto ao seu desconhecimento da legislação, o representante da OAB, advogado Nivaldo Paes Rodrigues, explanou que o que se coloca em pauta é sobre a legitimidade e interpretação quanto aos vícios de inconstitucionalidade observados e aprovados na lei municipal, e não na legitimidade do marco regulatório do saneamento básico já analisado pelo STF.

“O vereador falou sobre a legalidade da lei aprovada por esta casa em vigor, que ela é constitucional. Veja bem, sobre o aspecto constitucional ou não, como se trata de uma lei municipal, não é o supremo que faz o controle dessa constitucionalidade, é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul através da legitimidade de alguns entes que podem propor a ação e também via um estudo profundo dessa lei.

Essa lei tem dois aspectos a ser analisados, no aspecto formal, ela é legal, porque foi aprovada em duas votações aqui por esta casa, e sancionada pelo prefeito, mas o conteúdo dela, muito bem analisado pelo Dr. Gabriel, contém vícios, e um desses vícios é de que, toda taxa precisa ser acompanhada de uma contraprestação de serviços… agora, é justo uma locação que produz uma grande quantidade de lixo, pagar o mesmo índice de quem produz um saquinho de lixo?” questionou o advogado.

• O trecho mencionado pela reportagem pode ser conferido a partir de 1:47:00 de transmissão do vídeo a seguir:

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