Corumbá (MS) — Marcada para o dia 9 de novembro, a Audiência Pública que permitirá um amplo debate sobre a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a ‘Taxa do Lixo’ de Corumbá. A realização foi uma iniciativa da vereadora Raquel Bryk, e será uma oportunidade para discutir um tema que se tornou centro das atenções nos últimos dias na maior cidade pantaneira.

Nesta terça-feira, 31 de outubro, durante sessão ordinária da Câmara, a parlamentar assinou o pedido feito por meio de requerimento, solicitando o plenário para o evento. Segundo da parlamentar, a iniciativa é de extrema importância para esclarecimentos necessários à população.

Raquel lembrou que o projeto, nunca foi debatido com os moradores da cidade, sendo diretamente impactados pela cobrança.

A vereadora reforçou ainda seu entendimento pela inconstitucionalidade da proposta, que, além de causar impacto na receita familiar, está sendo efetivada totalmente em desconformidade com a legislação federal.

“Não há, por exemplo, o cumprimento do que diz respeito aos deveres do município para a cobrança ser implementada, a cidade não possui um aterro sanitário e, tampouco, dá a destinação correta aos resíduos sólidos. O que estão fazendo, é cobrar por um serviço que não é realizado”, afirmou.

Raquel ainda reforça a exigência de maior transparência com a forma da cobrança que em muitos casos denunciados por moradores da cidade, chega a ser superior ao valor do próprio IPTU.

A vereadora lembrou ainda que além de cobrar por um serviço não realizado (já que Corumbá não possui aterro sanitário, nem dá destinação correta ao lixo), a prefeitura ameaça negativar o nome do contribuinte com sua inscrição na dívida ativa.

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