Débito tributário proprietário deve pagar IPTU de terreno invadido?
É muito comum proprietários de imóveis serem cobrados na Justiça pelo IPTU de seus imóveis, sem que tenham a efetiva posse sobre eles.
É muito comum proprietários de imóveis serem cobrados na Justiça pelo IPTU de seus imóveis, sem que tenham a efetiva posse sobre eles.
Município havia recorrido da decisão. TJMS confirmou a liminar impedindo que a cobrança seja feita de forma automática na conta de água ou carnê do IPTU.
OS vereadores Nelsinho Dib e Chicão Vianna, pediram justificativas aceitáveis que expliquem aumentos no valor de IPTU que em alguns casos, chegaram a 100% ou próximos desse percentual
Moradores denunciaram que Prefeitura de Corumbá vem emitindo cobrança mesmo dos imóveis que fazem parte de programas sociais
Chefe do executivo anunciou que imposto não sofrerá reajuste
Lucas Foroni, anunciou a isenção do imposto aos comerciantes afetados pelas medidas que impedem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais
De acordo com o parlamentar, medida se estenderia a alguns setores comerciais prejudicados pelas restrições de funcionamento durante a pandemia e evitaria o fechamento e consequente demissões de funcionários
Proposta pede que o prazo para pagamento à vista seja prorrogado até o dia 25 de agosto