Corumbá (MS)- Um requerimento destinado ao chefe do poder executivo municipal, foi apresentado pelo vereador Luciano Costa (PSDB), na sessão desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Corumbá.

O pedido é para que o poder executivo envie à Câmara de vereadores, um projeto de lei para ser votado em que traria a isenção da contribuição referente ao pagamento do ISS, IPTU e Alvará de funcionamento, para os estabelecimentos comerciais prejudicados com as restrições de funcionamento durante a pandemia.

Para Luciano, a suspensão do pagamento das contribuições e taxas, não se caracteriza como renúncia fiscal, mas evitaria o fechamento de empresas e consequente demissões de funcionários, que provocaria um aumento no índice de desemprego na cidade.

Ainda conforme a solicitação, o benefício seria estendido restritamente aos comércios mais afetados com as medidas restritivas, tais como: conveniências, distribuidoras de bebidas, bares, tabacarias, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sorveterias, quiosques, comércios de rua e cafés, entre outros.

Uma cópia do pedido também foi destinada ao Secretário de Finanças Luís Henrique Maia de Paula. A solicitação foi também assinada pelo vereador Chicão Vianna.

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