Mato Grosso do Sul é um dos nove estados brasileiros a anunciar a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2022, que ocorre neste domingo, 02 de outubro. A medida é válida das 03h às 16h de amanhã e contará com fiscalização de cumprimento da Lei Seca, sujeito a prisão para quem for flagrado descumprindo a medida.
Conforme a Portaria 10/2022/CRE-MS, de 12 de setembro de 2022, publicada Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fica proibido a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público no Estado.
Ainda, a medida considera o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições como causador comum de transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, além de ressaltar os resultados positivos da proibição em eleições anteriores.
Vale destacar que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral. Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime.
Revogação – Nesta sexta-feira, 30 de setembro, o TRE-MS anunciou que manterá a proibição neste domingo, após tentativas de instituições revogarem a medida. Ainda ontem, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) entraram com Mandado de Segurança Cível junto ao TRE MS para suspender a portaria.
O presidente da Abrasel MS e do Sindicato, Juliano Wertheimer, informou que a medida foi tomada para evitar que bares e restaurantes tenham prejuízos neste dia, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas representa aproximadamente 35% do faturamento nos almoços de sábados e domingos. “Entendemos a preocupação com a segurança, mas essa portaria acaba atingindo apenas bares e restaurantes que trabalham no período do almoço, uma vez que a restrição acaba às 16h, e os clientes podem beber à vontade em casa, em qualquer horário, até mais do que beberiam durante o almoço em um restaurante”.
Além de Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins anunciaram a proibição. Esses estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca, assim como ocorrerá em MS. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.
