Organizações de defesa dos animais divulgaram uma carta aberta em apoio à sanção do Projeto de Lei 90/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional para a análise presidencial é de 15 dias úteis.

O texto veta a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada. A proposta também conta com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que acompanharam a tramitação na Câmara.

Produção e método

O alimento mais associado à prática é o foie gras, cuja fabricação emprega a técnica conhecida como gavagem. Nela, um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago, e em seguida são inseridas grandes quantidades de alimento com a finalidade de provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado.

O produto final comercializado é este órgão adoecido.

George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, avaliou a gravidade da técnica. “É uma das práticas mais terríveis da indústria de alimentos de origem animal”

George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, chamou atenção para o sofrimento imposto às aves. “Os animais submetidos a isso têm de conviver com desconforto e dor intensa durante semanas”

Mercado e impacto

A Mercy For Animals sustenta que a medida tem base ética e jurídica e não traria impactos econômicos relevantes, porque a produção nacional é reduzida. “Apenas duas empresas produzem foie gras no Brasil. Trata-se de operações de pequeno porte, que não ficarão sem alternativas, pois já produzem outros alimentos, como o patê de fígado convencional, cuja produção não envolve alimentação forçada”

Em lojas especializadas na internet o produto aparece à venda por valores que variam conforme o tamanho e o tipo de ave, indo de cerca de R$ 350 em porções pequenas até modos de comercialização que alcançam R$ 5 mil por quilo.

A maior parte da demanda nacional é atendida por importações, principalmente da França. Conforme a entidade, as importações giram em torno de 1 milhão de euros por ano, montante que é considerado pequeno diante do fluxo de exportações francesas para o Brasil.

A organização aponta que, mesmo não havendo proibição expressa da importação no texto do projeto, a vedação à comercialização tornaria inviável a venda do produto no país, alinhando a legislação brasileira a normas já adotadas em outros lugares.

Países que já proibiram a prática por via legislativa, decisão judicial ou resolução técnica incluem 22 Estados membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia.