Medidas do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor faltando 90 dias para o primeiro turno suspendendo publicidade institucional proibindo inaugurações e limitando nomeações

A partir deste sábado entram em vigor restrições previstas no calendário do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 e passam a valer exatamente 90 dias antes do primeiro turno marcado para 4 de outubro.

As principais medidas impedem a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e vedam a contratação de shows pagos com recursos públicos para eventos promovidos pela administração além de suspender publicidade institucional que envolva atos programas obras e serviços ou que promova gestores cujos cargos estejam em disputa.

Órgãos públicos tiveram até sexta-feira 3 para revisar sites e perfis em redes sociais e remover conteúdos que possam configurar promoção pessoal de autoridades conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral.

O descumprimento pode acarretar multas suspensão de publicidade ou de atos administrativos além de responsabilização administrativa civil e eleitoral dos agentes públicos envolvidos.

O que muda na prática

Durante o período eleitoral perfis institucionais ficam impedidos de curtir comentar compartilhar seguir candidatos ou divulgar material de campanha e agentes públicos não podem usar computadores internet ou outros recursos públicos para propaganda eleitoral no horário de trabalho.

Na administração pública ficam, em regra, proibidas nomeações contratações demissões sem justa causa remoções e transferências de servidores com exceções para cargos em comissão funções de confiança nomeações no Poder Judiciário no Ministério Público na Presidência da República e para aprovados em concursos homologados até 4 de julho deste ano.

Também são suspensas transferências voluntárias de recursos entre União estados e municípios salvo para obras já em execução ou em casos de emergência e calamidade pública.

O calendário eleitoral prevê ainda que a propaganda intrapartidária pode ocorrer a partir de domingo 5 convenções partidárias serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto o prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto e a propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa em 16 de agosto.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno caso necessário para 25 de outubro.

Em Mato Grosso do Sul há 2.026.261 eleitores aptos a votar nas eleições em que serão escolhidos presidente da República governador dois senadores deputados federais e deputados estaduais.