Escritura dá segurança jurídica a famílias de Mato Grosso do Sul após 40 anos

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Em cerimônia realizada em Campo Grande 104 famílias do Conjunto Jardim Parati receberam a escritura definitiva de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, ato que representa segurança jurídica e a consolidação de direitos. A ação faz parte de um esforço regional que prevê a regularização de 725 documentos e, segundo dados oficiais, já entregou 1.268 títulos em 2026, totalizando 21.775 desde a criação do programa.

Walter Carneiro Júnior representou o governador Eduardo Riedel na solenidade e destacou a centralidade da medida na vida das pessoas. “O Governo do Estado vive um momento muito forte de entregas, mas, acima de tudo, de compromisso com as pessoas. A regularização fundiária é uma das ações mais importantes que temos desenvolvido, porque ela toca diretamente na vida das famílias. Não é apenas um papel, é a garantia de um direito, é cidadania na prática”

O diretor-executivo da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves, avaliou a entrega como o reconhecimento de um direito histórico. “Esse é o tipo de política pública que sai do papel e transforma vidas. É o Estado chegando onde realmente precisa chegar”, conforme o diretor-executivo da Agehab.

O secretário da Casa Civil também explicou as consequências práticas do documento e o plano de expansão da ação. “Quando o cidadão recebe a escritura, ele passa a ter segurança jurídica, pode investir no imóvel, acessar crédito, planejar o futuro. É a tranquilidade de saber que aquilo que ele construiu ao longo da vida é, de fato, seu. Isso tem um valor imensurável” “Esse trabalho não para aqui. Estamos levando a regularização para diversos bairros de Campo Grande e também para o interior. Nosso objetivo é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso a esse direito. É um compromisso do governador Eduardo Riedel e de toda a gestão”

Moradores que viveram décadas no loteamento relataram emoção e alívio pela formalização. O aposentado Ademar Freire da Silva lembrou sua trajetória na área e comemorou a nova condição. “Hoje realizo esse sonho e posso dar mais segurança à minha família”

A moradora Odete Ferreira Dotes descreveu a espera e a alegria do momento. “Esperei por 40 anos e hoje saio daqui muito feliz. É uma alegria que não dá para explicar”

Antônio Pereira Centurião ressaltou a herança que a escritura passa a garantir para os filhos. “Agora tenho a certeza de que a casa é minha e que vou deixar esse patrimônio para meus filhos. É uma segurança que a gente não tinha antes”

A solenidade contou ainda com a presença de Irwing Ferreira representando o secretário Markito Perez, reforçando a articulação entre pastas para ampliar a política de regularização.

A iniciativa foi apresentada pelo governo estadual como parte de uma estratégia de promoção da cidadania e de redução das desigualdades por meio de políticas públicas que afetam diretamente a qualidade de vida da população, conforme nota da organização do evento.

Fotos Max Arantes e Afrânio Pissini

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