O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão derruba o afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.

Dino apontou irregularidades no procedimento usado para retirar Rodrigues do comando da corporação. Segundo o ministro, houve “atropelos processuais” que tornam nula a decisão anterior.

Entre os pontos citados está a falta de legitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento de uma autoridade pública em uma investigação criminal.

“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu Dino.

Decisão também alcança diretor de Inteligência

A ordem do ministro também determina a reintegração de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF.

Dino justificou a medida pela necessidade de preservar investigações que estão sob sua relatoria no Supremo. Na avaliação do ministro, uma interrupção na produção dos relatórios de inteligência poderia prejudicar o andamento dos trabalhos.

O afastamento de Rodrigues havia sido acompanhado pela maioria dos ministros da Segunda Turma do STF. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.