O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) em Salvador medida provisória que autoriza a destinação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a operações de crédito voltadas a entidades filantrópicas de saúde até 2030.

A iniciativa alcança também organizações sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde e instituições que atendem pessoas com deficiência, restabelecendo autorização que havia vigorado de 2019 a 2022 por mais quatro anos.

Conforme informações do governo, a expectativa é que a medida permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

As entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou os efeitos esperados da medida sobre a oferta e a qualidade dos serviços prestados ao SUS.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”

Ações complementares assinadas em Salvador

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, ocasião em que o governo também assinou outros três atos destinados a fortalecer o financiamento da saúde pública.

Entre as medidas está a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

A medida provisória restabelece, por quatro anos, a possibilidade de empregar parte do FGTS em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde, com a expectativa de reduzir encargos financeiros, ampliar prazos e, segundo o governo, fortalecer a capacidade de atendimento do SUS.