Ramagem é ouvido por videoconferência no STF enquanto permanece foragido nos EUA
Ouvido na ação penal relacionada à trama golpista que teve tramitação suspensa durante parte de seu mandato, Alexandre Ramagem reafirmou no depoimento os termos que já havia prestado ao longo do processo principal e negou que a Agência Brasileira de Inteligência tenha sido usada de forma ilegal para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O depoimento ocorreu por videoconferência e teve como pano de fundo o fato de Ramagem estar foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, quando fugiu do país para evitar o cumprimento da pena a que foi condenado.
Ramagem foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em razão do mandato parlamentar, parte das acusações havia ficado suspensa enquanto ele exercia o cargo.
A suspensão aplicou-se aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme previsão constitucional que protege parlamentares por ações ocorridas após a diplomação.
Com a cassação do mandato, declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no final do ano passado, as suspensões foram retiradas e o ex-diretor da Abin voltou a responder criminalmente, podendo ser novamente condenado pelos episódios que ocorreram após dezembro de 2022, data da diplomação.
Durante a investigação, o Supremo havia proibido Ramagem de deixar o país. A Polícia Federal informa que ele deixou o território nacional pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos portando passaporte diplomático que não estava apreendido.
A cassação do mandato atendeu ao dispositivo constitucional que determina a perda do cargo em razão de condenação criminal. A partir dessa decisão, os processos suspensos voltaram a tramitar normalmente no Supremo.
O depoimento por videoconferência marcou mais um passo na fase penal da ação, que havia sido retomada após a perda do foro parlamentar e da proteção contra responsabilização por crimes ocorridos depois da diplomação, e manteve as linhas de defesa já apresentadas por Ramagem ao longo da tramitação.
