O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do governo federal. A medida foi publicada nesta quarta-feira (27) por meio da Portaria nº 485/2026 e contempla ações de assistência social, saúde, educação, agricultura e outras áreas da administração pública.

A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. São R$ 4,726 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante representa aproximadamente 91,5% do crédito autorizado.

A área da saúde também receberá recursos para ampliar o financiamento da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor previsto é de R$ 387,6 milhões, destinado à aquisição e à distribuição de medicamentos da atenção básica e ao fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.

Outras despesas contempladas incluem o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, administração do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).

Recursos para medicamentos serão distribuídos entre estados

Os valores destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão utilizados no financiamento da assistência farmacêutica, incluindo a compra e a distribuição de medicamentos da atenção básica e o atendimento de pacientes que precisam de medicamentos especializados.

Entre os estados com maiores valores previstos estão São Paulo, com R$ 66 milhões, e Paraná, que receberá R$ 56,9 milhões. O Rio Grande do Sul tem previsão de R$ 48,2 milhões, enquanto Minas Gerais contará com R$ 30,4 milhões e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

A portaria também prevê R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. A administração do Ministério da Agricultura terá R$ 10,9 milhões, enquanto R$ 2,3 milhões serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais da Nuclep. Outros R$ 653,3 mil atenderão ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde, e R$ 463 mil serão usados no auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.

Remanejamento do orçamento federal

A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações orçamentárias já previstas no orçamento federal. O mecanismo permite transferir recursos de determinadas despesas para outras, sem que o valor total autorizado corresponda necessariamente à criação de novas receitas.

Entre as fontes do remanejamento estão verbas destinadas a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal de órgãos federais e programas da área da saúde.

Também serão anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Parte dos recursos cancelados estava vinculada a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

A distribuição dos valores segue as finalidades estabelecidas na Portaria nº 485/2026, que autoriza o reforço orçamentário em diferentes áreas do Executivo federal.