Custo para obtenção do documento cai pela metade e pedidos de habilitação disparam

O conjunto de alterações no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação registrou impacto expressivo nas finanças dos motoristas brasileiros desde o início de 2026. Dados oficiais revelam que a economia gerada chegou a R$ 9,6 bilhões em oito meses, resultado principalmente da redução de exigências e da digitalização dos procedimentos, segundo o Ministério dos Transportes.

Com a flexibilização das etapas para tirar a habilitação, o valor médio cobrado para obter a CNH nas categorias AB caiu para R$ 1.256. A redução, próxima de 50%, levou também à diminuição do tempo de processo em cerca de 30%. Entre os meses de janeiro e agosto foram registrados 7,3 milhões de requerimentos para a primeira habilitação, alta de 216% em comparação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada pelo menor custo e por procedimentos mais acessíveis.

Novos processos e impacto para condutores

A reformulação das normas eliminou a obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas. Agora, candidatos podem realizar a preparação teórica em cursos digitais gratuitos e optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. Esse modelo contribuiu para elevar em 121,4% o número de alunos nos cursos teóricos. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 25 horas para 2 horas, enquanto revisões em exigências burocráticas simplificaram ainda mais o acesso ao documento.

O novo formato também garantiu mudanças na renovação da CNH. Condutores sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo passaram a contar com renovação automática e gratuita em casos específicos. O Ministério dos Transportes contabiliza 1,7 milhão de renovações automáticas no período analisado, com benefício direto de R$ 1,44 bilhão em economia para esses motoristas.

Apesar da desburocratização, exames médicos, avaliações teórica e prática e o registro biométrico continuam obrigatórios para todos os candidatos. O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que o custo mais baixo facilita o acesso da população de menor renda, já que a barreira financeira vinha sendo um dos maiores entraves ao documento. “O conjunto dessas medidas reduziu significativamente o custo para tirar a primeira habilitação, que historicamente era apontado como uma barreira de acesso, especialmente para a população de menor renda.”

Entre os efeitos percebidos está a queda de 77% nos registros de infração entre novos motoristas habilitados. Cerca de 4% dos candidatos conseguiram concluir o processo em até 30 dias, mas 40,6% ainda enfrentam espera superior a 180 dias. No início da nova regra, 13,2% dos formandos optaram por instrutores autônomos, enquanto entidades de autoescolas criticaram a flexibilização e defenderam critérios mínimos mais rígidos para garantir a qualidade da formação. O governo afirma que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias são suficientes para preservar a segurança.