Defesa e Ministério Público Militar são notificados para novas etapas

O Superior Tribunal Militar confirmou o encerramento da coleta de provas no processo que apura a possível perda da patente de Jair Bolsonaro como capitão reformado do Exército. Com a decisão tomada na última terça-feira, documentos apresentados pelo Exército, Marinha, Ministério da Defesa e Força Aérea foram juntados ao processo, incluindo registros funcionais, avaliações e condecorações obtidas pelo ex-presidente entre 1971 e 1988.

Ao receber o material, o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino determinou a notificação dos advogados de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para que as próximas fases do procedimento tenham andamento. A ação tramita no STM desde que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o ex-presidente culpado por liderar tentativa de impedir a alternância de poder. A condenação, aplicada em setembro de 2025, fixou pena de 27 anos e três meses de prisão e, após trânsito em julgado, o Supremo determinou o encaminhamento para análise das consequências nas patentes militares.

A representação solicitando a perda da patente foi formalizada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, depois do veredito do STF. Segundo a Corte Militar, não cabe reavaliar provas ou penas já estabelecidas pela instância superior, cabendo apenas decidir se o condenado se enquadra em condição de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Em junho deste ano, o plenário do STM rejeitou por unanimidade recurso que buscava a saída do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da relatoria, atendendo à posição da ministra Maria Elizabeth Rocha de que as alegações não fundamentavam suspeição. Caso o entendimento final do STM seja pelo afastamento de Bolsonaro do oficialato, ele deixará de receber o soldo diretamente e o valor passará a ser convertido em pensão paga à esposa ou filhos, conforme prevê o estatuto militar.