STM dá dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em processo sobre perda de patente
O Superior Tribunal Militar determinou nesta terça-feira (10) que a defesa de Jair Bolsonaro seja apresentada no prazo de dez dias no processo que pede a perda de sua patente no Exército.
O despacho foi assinado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e estabelece que a manifestação dos advogados é o primeiro ato previsto no andamento da ação protocolada pelo Ministério Público Militar no dia 3 de fevereiro.
Concluída a apresentação escrita pela defesa, o processo retornará ao gabinete do ministro para os próximos despachos e decisões, sem estabelecimento de prazo para julgamento final.
O pedido do Ministério Público Militar solicita a perda da patente do capitão da reserva com base na condenação penal a que o ex-presidente foi submetido no Supremo Tribunal Federal.
Se o STM decretar a perda da patente, o vencimento normalmente pago ao oficial será convertido em pensão e repassado à esposa ou às filhas, conforme o mecanismo conhecido na legislação das Forças Armadas como morte ficta, previsto desde 1960.
A Constituição prevê que oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, critério que respalda legalmente a análise da ação disciplinar em curso.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para permanecer no poder após ter sido derrotado nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre a pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além do pedido relativo a Bolsonaro, o Ministério Público Militar requereu também a perda da patente de outros oficiais da reserva condenados pelo Supremo, entre eles os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
O andamento do processo agora depende da defesa a ser apresentada no prazo estabelecido, e das providências subsequentes no gabinete do ministro responsável pelo caso.
