STM mantém ministro no julgamento sobre perda de patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente em razão da condenação na ação da trama golpista.
Os ministros do plenário negaram, por unanimidade, o pedido em que a defesa buscava o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo. A advocacia alegou que o relator teria se manifestado publicamente sobre a condenação e, por isso, não poderia prosseguir à frente do caso.
Antes da deliberação plenária, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, havia indeferido o mesmo pleito da defesa.
Contexto e tramitação
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar protocolou no STM ações para decretar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro. Com a decisão desta quarta-feira, o relator permanece responsável pela condução do processo e o mérito das ações seguirá sendo analisado pelo plenário do Tribunal.
A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relativo à trama golpista.
Outros pedidos do Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar também requereu a perda da patente de outros militares da reserva que foram condenados pelo STF. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Com isso, o STM mantém a tramitação das ações que avaliam a perda das patentes e seguirá apreciando os pedidos e as implicações legais trazidas pelos autos.
