PUBLICIDADE
Prefeitura de Corumbá transfere ponto facultativo para 30 de outubro
A Prefeitura de Corumbá definiu que o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público será cumprido em 30 de outubro, sexta-feira, por meio do Decreto nº 3.679, de 21 de outubro de 2026, publicado na edição de quarta-feira, 21 de outubro, do Diário Oficial do Município.
A determinação vale para as unidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, alterando a data originalmente prevista para a celebração da data dedicada aos servidores.
Exceções e continuidade dos serviços
O decreto deixa explícito que o ponto facultativo não alcança unidades e serviços considerados essenciais, cuja natureza impede paralisação ou interrupção, entre eles os abrigos, as unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal.
Os titulares das secretarias, fundações e agências municipais poderão, por ato próprio, ordenar o funcionamento de outros serviços que julguem necessários ao atendimento da população, cabendo aos dirigentes dos órgãos e das entidades a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Publicação e base legal
A publicação do decreto no Diário Oficial do Município oficializou a transferência e apresentou como fundamentos a conveniência administrativa, a racionalização das atividades e a eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de assegurar o atendimento essencial à população.
O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, conforme previsto no artigo 193 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbá, e a mudança da data de ponto facultativo foi estabelecida pelo ato normativo referido.
