Um projeto de expansão da pecuária prevê a retirada de 6.968 hectares de vegetação nativa na Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A área é quase quatro vezes maior que o território de Fernando de Noronha e corresponde a 43,3% dos 16.089 hectares da propriedade, pertencente à Agropecuária Cerro Alegre Ltda. A proposta será discutida em audiência pública no dia 12 de novembro, mas a empresa informou que está reavaliando a extensão da área a ser desmatada para adequar o empreendimento à Lei do Pantanal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar as áreas destinadas à formação de pastagens. Segundo a empresa, a fazenda já desenvolve atividade pecuária em pastagens nativas campestres, mas as informações encaminhadas à reportagem não detalharam o tamanho atual do rebanho nem quantos animais poderão ser mantidos depois da implantação das novas áreas.

O investimento inicialmente previsto é de R$ 4,69 milhões. A estimativa apresentada pela Agropecuária Cerro Alegre é gerar 28 empregos diretos e mais de 70 indiretos durante a execução do projeto, além de manter 15 postos de trabalho permanentes.

Projeto passa por revisão após mudança na Lei do Pantanal

A revisão ocorre porque os estudos ambientais começaram antes da aprovação da legislação específica para o bioma. De acordo com a empresa, as primeiras campanhas de campo foram realizadas em agosto de 2022 e janeiro de 2023, enquanto a Lei do Pantanal foi aprovada em dezembro de 2023.

A Agropecuária Cerro Alegre informou que a proposta inicial foi elaborada com base nas regras vigentes quando os estudos começaram. Com a mudança na legislação, os documentos técnicos serão revisados para atender às novas exigências, incluindo a avaliação das áreas de interesse ambiental e das formações naturais existentes na propriedade.

O projeto prevê a retirada de vegetação campestre e arbórea, mas a empresa afirmou que ainda não é possível determinar quanto de cada formação vegetal poderá ser afetado. A definição dependerá da análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), responsável pelo licenciamento ambiental. Somente depois dessa avaliação, segundo a empresa, serão estabelecidas as áreas que poderão ser convertidas em pastagens e as espécies vegetais a serem utilizadas.

A Lei do Pantanal estabelece percentuais mínimos de conservação da vegetação nativa, conforme o tipo de formação existente na propriedade. Para formações florestais e de cerrado, a regra geral prevê a manutenção de pelo menos 50% da vegetação. Nas formações campestres, o percentual é de 40%, observadas as condições e exceções previstas na legislação.

A norma também estabelece restrições à supressão de vegetação em ambientes característicos do bioma, como capões, cordilheiras, murundus e corredores ecológicos. Empreendimentos que preveem a retirada de vegetação em áreas a partir de 500 hectares estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), procedimento que integra a avaliação dos impactos ambientais.

Empresa afirma que não há áreas degradadas a recuperar

Durante os questionamentos sobre o projeto, a Agropecuária Cerro Alegre foi consultada sobre as condições das pastagens existentes e a possibilidade de melhorar as áreas já utilizadas pela atividade pecuária sem retirar nova vegetação. A empresa respondeu que não há processo de degradação na área prevista para supressão e afirmou que não existem áreas a serem recuperadas na propriedade.

Sobre a possibilidade de ampliar a produção aproveitando as pastagens atuais, a empresa declarou que a conversão de novas áreas faz parte do planejamento produtivo da fazenda. A proposta, no entanto, continua submetida à avaliação técnica e ambiental do Imasul e deverá observar os critérios e as restrições estabelecidos pela legislação vigente.

A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) informou que não cabe à pasta se manifestar sobre o empreendimento antes da emissão da licença ambiental. O processo permanece em análise no Imasul, e a realização da audiência pública não significa que o projeto tenha sido aprovado ou que a supressão vegetal esteja autorizada.

O encontro está marcado para 12 de novembro, às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, na Rua Delamare, 1088, região central da cidade. A audiência também será transmitida pelo canal do Imasul no YouTube e permitirá a apresentação do empreendimento à população, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de questionamentos e contribuições.

A Agropecuária Cerro Alegre ressaltou que o processo ainda passará por análises técnicas e administrativas. Uma eventual autorização para retirar a vegetação dependerá do cumprimento das exigências legais e ambientais aplicáveis ao empreendimento.