O Governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (11) a Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, mantendo a unidade como hospital público com atendimento gratuito pelo SUS, com a gestão assistencial sob responsabilidade do Estado e a administração operacional a cargo da Concessionária Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap.

O governador Eduardo Riedel ressaltou a opção pelo modelo adotado. “Este foi o melhor modelo encontrado, depois de muito tempo estudando. É uma PPP que envolve a ampliação do hospital e construção, além da modernização do equipamento, estrutura e gestão. Esta mudança vai trazer um resultado muito positivo e impactar no projeto da saúde de todo o Estado. É um modelo que foi difícil de chegar a um projeto final, foram quase três anos entre o início até ter finalizado o processo em leilão na B3. É complexo, envolve modernidade, ampliação e longo prazo. Mas é um projeto muito bem estruturado. A gente já começa agora, a partir da assinatura, com todas as etapas contratuais para chegar ao objetivo final de ter um hospital modelo com 577 leitos”

O acordo inclui R$ 7,3 bilhões em despesas operacionais ao longo de 30 anos, além de R$ 966 milhões destinados a obras de ampliação, modernização e renovação tecnológica. A capacidade do hospital crescerá 60%, alcançando 577 leitos, com estimativa de elevação da oferta de atendimentos de 30 mil para 42 mil por ano e aumento das internações em 97%, passando de 1,4 mil para 2.760 pacientes por mês.

Riedel também enfatizou expectativa de eficiência financeira e operacional com a parceria. “A PPP traz ganho de eficiência no serviço prestado para a população, com redução do tempo médio de internação. Além disso, haverá economia na gestão de todo o hospital, em relação a materiais e insumos. Hoje nós temos um custo em torno de R$ 20 milhões no hospital por mês. A contratação vem com R$ 15,9 milhões, embutido ainda a construção do novo prédio. E vamos continuar a oferecer saúde pública e gratuita para todos, com outro nível de entrega e qualidade”

Concessão e valores

A proposta vencedora apresentada pela Construcap CCPS Engenharia e Comércio no leilão realizado em dezembro de 2025 na B3, em São Paulo, foi de R$ 15,9 milhões mensais para a gestão dos serviços não assistenciais, alcançando um deságio de 22% em relação ao valor de referência. A apresentação do contrato, após a conclusão da fase licitatória e a homologação da empresa vencedora, reuniu representantes da Concessionária Inova Saúde MS.

Vinícius Battistella, diretor de operações da Inova, explicou as características do instrumento contratual e sua lógica de transferência de responsabilidades. “Vou começar com a definição de uma parceria privada. Na verdade, a ESA de infraestrutura social tem de analisar projetos sociais com participação da privada. Está envasada em um contato de iniciativa firmado entre o governo e o setor privado. E ela visa trazer para a saúde capacidade de investimento, de renovação e de automatizações e de eficiência que não são capazes nesse momento. O marco legal dela foi feito pela lei de 2004, que propiciou que as parcerias privadas pudessem ser efetuadas no Brasil. Vamos passar ao próximo ponto. Bom, e o que é e o que não mede, cientificando um pouco? Primeiro, é o contrato de longo prazo. E a gente há de imaginar que um contrato de 30 anos possa sofrer modificações nesse meio. Com toda a segurança, com toda a eficiência e garantindo aos cidadãos que mataram os seus filhos. Que ele tenha a melhor distância possível suportada pela Lada Senza que está lá dentro do núcleo para apoiá-lo. Ele é baseado em metas e obrigações e é indicador de desempenho tanto faritativos quanto quantitativos. É um método que o Estado tem para fazer a gestão e a ferir a paridade dos produtos personales da Lada Senza. Ele transfere os riscos, como a CIDEDA ainda falou, para o parceiro privado. O risco de trazer toda a parte de modernização, atualização tecnológica e eficiência, o que não é o corpo da saúde, o que não é a assistência, o que é o apoio. E, como já disse, tem o controle dos indicadores.”

Escopo, prazos e responsabilidades

O cronograma prevê dois anos para a conclusão das obras de expansão e mais dois anos para as reformas das estruturas já existentes. Entre as atribuições transferidas à Inova Saúde MS estão recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, central de material esterilizado, nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, destacou o impacto nas condições de trabalho e na experiência do paciente. “Com este novo modelo será oferecido aos profissionais de saúde a estrutura, ambiente adequado para atuar e fazer com que o paciente perceba ao mesmo tempo o cuidado, mas também a humanização do cuidado. A experiência da internação precisa ser a melhor possível e é nesse caminho, nessa direção que nós fomos em busca de um parceiro”

O Estado ressalta que o projeto não caracteriza privatização, uma vez que a prestação da assistência continuará sob responsabilidade pública. A PPP tem por objetivo modernizar a estrutura e introduzir mecanismos de controle por metas e indicadores ao longo dos 30 anos de contrato, mantendo ao Governo o planejamento das políticas públicas de saúde.