Mato Grosso do Sul inicia nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo, considerado inédito no mundo, com atividades previstas até 4 de março no auditório da Faculdade Insted em Campo Grande.

Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul em parceria com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Cidadania e a Faculdade Insted, o evento tem o objetivo de capacitar policiais e outros agentes de segurança para atuação em aldeias indígenas, alinhando práticas ao padrão de referências dos Estados Unidos e do Canadá e contando com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

A formação, com carga horária de 30 horas distribuídas em quatro dias, combina embasamento teórico, estudos de caso extraídos de situações reais e exercícios práticos destinados ao contexto profissional dos participantes, além de promover debates entre pesquisadores, especialistas e alunos.

O público-alvo inclui policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais que atuam junto a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, bem como representantes do Ministério Público e magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual com competência em matéria indígena.

Após a conclusão da etapa formativa será aplicado um projeto piloto de policiamento restaurativo nas aldeias Água Bonita e Marçal de Souza em Campo Grande, Bororó e Jaguapiru em Dourados, e Bananal e Limão Verde em Aquidauana, com a proposta de transformar a formação em política pública continuada e estruturante.

Especialistas

O curso contará com referências internacionais e nacionais na área, entre as quais Katia Roncada, juíza federal do TRF3 e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Janet Murdock, especialista em consolidação da paz do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Nicholas Nick Jones, doutor em sociologia pela Universidade de Calgary e professor de Estudos de Justiça da University of Regina, James Chip Coldren, doutor em sociologia pela Universidade de Chicago e pesquisador sênior do Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça, Raquel Domingues do Amaral, juíza federal e coordenadora do Cejure-MS, João Salm, doutor em Estudos de Justiça pela Arizona State University e professor titular de Justiça Criminal na Governors State University, e Theo Gavrielides, filósofo do direito e fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos.

A proposta é oferecer uma formação estruturada e aplicada, com ênfase na implementação prática de modelos restaurativos no contexto brasileiro e nas especificidades das comunidades originárias, buscando fortalecer a escuta qualificada, o respeito cultural e a participação comunitária.

A Justiça Restaurativa é entendida como um conjunto de princípios e métodos voltados à compreensão das causas relacionais, institucionais e sociais dos conflitos, promovendo responsabilização ativa, reconstrução de vínculos e fortalecimento comunitário, e sua política nacional está regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 225 de 2016.

O curso também responde a um cenário demográfico que torna a pauta indígena central em Mato Grosso do Sul, onde o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registrou 116.469 pessoas indígenas, número que representa um crescimento de 51,04 por cento em relação a 2010 quando a população era de 77.025, colocando o estado na terceira posição nacional atrás do Amazonas e da Bahia.

Os cinco municípios com maior contingente indígena no estado são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda, contexto que impõe ao poder público a construção de políticas culturalmente adequadas e estruturadas.

Na prática de atuação em comunidades, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública já mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena alcançando 57.164 indígenas em 34 comunidades, além do programa MS Em Ação Segurança e Cidadania que contabiliza mais de 41 mil atendimentos em aldeias do estado, e o novo curso insere a dimensão restaurativa como eixo integrante dessas estratégias.

Serviço

1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo, diálogo entre segurança pública e povos originários, data 25 de fevereiro a 4 de março de 2026, local Auditório da Faculdade Insted, Avenida Fernando Corrêa da Costa 845, Centro, Campo Grande MS