O deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil, renovou o pedido de licença do mandato e permanece sem exercer a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro desde 10 de dezembro.

Bacellar foi preso em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal enquanto prestava depoimento na sede da corporação, e o fundamento para a prisão e o afastamento da presidência pela Suprema Corte foram mensagens interceptadas pelos investigadores que indicaram o vazamento de informações sigilosas sobre investigação relacionada ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.

A comunicação interceptada mostra que, na noite anterior à operação, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”. A investigação aponta que o então presidente da Alerj orientou TH a esconder objetos que poderiam servir de prova, e os dois também se falaram na manhã da operação, antes da detenção de TH.

Cinco dias após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj votou pela soltura de Bacellar por 42 votos a 21, votação que segue previsão constitucional segundo a qual a prisão de parlamentar precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a decisão da Assembleia, o ministro expediu o mandado de soltura e estabeleceu medidas cautelares.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir restrições como recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h de segunda-feira a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte, além de permanecer afastado da presidência da Alerj.

O parlamentar ocupava a presidência da Casa desde 2023 e chegou a exercer interinamente o cargo de governador na ausência do titular Claudio Castro. Com o afastamento, a presidência da Alerj passou a ser ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli, do PL.

No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou o primeiro pedido de licença por dez dias, até o início do recesso legislativo marcado para 19 de dezembro, com justificativa de tratar de assuntos particulares. O novo pedido de licença foi formalizado na volta do recesso, na última terça-feira (3), e tem validade até 11 de fevereiro.

O caso que envolve Bacellar tramita no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que apura a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.

Em setembro, a Operação Zargun prendeu TH Joias, que havia assumido uma vaga na Alerj como suplente e perdeu o cargo após a prisão com o retorno do titular. A presença dessas investigações e as comunicações interceptadas integraram o conjunto de elementos que motivaram as medidas adotadas contra Bacellar.