Quem precisa tirar a primeira via, transferir domicílio ou atualizar dados deve buscar a justiça eleitoral antes do fechamento do cadastro

Os cidadãos que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para buscar atendimento. O prazo vale para a preparação das eleições de 2026 e, após essa data, o cadastro será fechado, impedindo qualquer tipo de alteração até a realização do pleito.

A data limite aplica-se tanto para quem vai solicitar o documento pela primeira vez quanto para eleitores que já possuem cadastro mas precisam realizar atualizações. A recomendação é não deixar para a última hora para evitar filas e eventuais instabilidades no sistema.

Serviços que devem ser feitos até o prazo

O período de regularização abrange diversas necessidades do eleitorado. Entre os procedimentos que devem ser realizados até o início de maio estão:

Alistamento eleitoral (primeiro título);
Transferência de domicílio eleitoral;
Revisão de dados pessoais;
Regularização de pendências cadastrais;
Mudança de local de votação.

A maior parte dessas solicitações pode ser feita pela internet, sem a necessidade de sair de casa. O sistema de Autoatendimento Eleitoral está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atendimento presencial continua disponível nas unidades da Justiça Eleitoral para quem preferir essa modalidade.

Quem deve votar

A Constituição Federal determina que o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Existem exceções em que a participação nas urnas é facultativa:

Jovens de 16 e 17 anos;
Pessoas analfabetas;
Idosos com mais de 70 anos.

Adolescentes que hoje têm 15 anos já podem solicitar o título de eleitor. No entanto, eles só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição, agendada para 4 de outubro de 2026.

Manter o título regularizado é fundamental para o exercício da cidadania e para evitar restrições na vida civil. Quem estiver com o documento irregular pode enfrentar problemas para emitir passaporte, realizar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos.