Vereador cobra regulamentação de jornada especial de trabalho

Você está visualizando atualmente Vereador cobra regulamentação de jornada especial de trabalho
  • Autor do post:
  • Post publicado:16 de maio de 2024

O vereador Nelsinho Dib cobrou do Poder Executivo, regulamentação de legislação visando concessão de horário especial na jornada de trabalho de servidores com filhos, adotivos inclusive, com necessidades especiais, conforme a Lei Complementar 42, de 08 de dezembro de 2000, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbá.

O pedido foi feito esta semana por meio de requerimento direcionado ao Prefeito Marcelo Iunes, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para cumprimento do artigo 100, Inciso III, incorporada ao Estatuto do Servidor pela Lei Complementar 139, de 21 de dezembro de 2010.

“O Executivo Municipal já possui todas as prerrogativas necessárias para o pleno regulamento dessa medida, já que a Lei estabelece que será concedido horário especial ao servidor que tenha o cônjuge ou filho(a), dependente, portador de necessidades especiais, comprovado pela Assistência Social e por Perícia Médica Municipal, com redução de carga horária de até 50%. No entanto, as concessões previstas no artigo 100, devem ter regulamentação específica”, explicou.

SERVIÇOS

O vereador está ainda solicitando a recuperação da Rua São Pedro com a Sargento Aquino, no Bairro Maria Leite, que está em condições precárias de tráfego já há três meses, aumentando riscos de acidentes; pediu limpeza com capina, roçada e remoção de resíduos vegetais e lixo no Vale dos Orixás, destinado aos seguidores de religiões de Matrizes Africanas, como forma de manter o local em perfeitas condições para bem atender as pessoas que frequentam a região.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO

Por outro lado, Nelsinho Dib pediu ao prefeito Marcelo Iunes, o estabelecimento de parceria com a diretoria da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), no sentido de solicitar a realização, no Hospital da instituição na cidade, das ações do Programa de Prevenção voltado ao servidor público.

O programa é desenvolvido na unidade da Cassems de Campo Grande e já é do conhecimento de muitos corumbaenses que desejam que as ações ocorram também na cidade.

O tema do programa de prevenção da Cassems tem como slogan “Prevenção é tudo, faz você viver mais e viver melhor”, e é dividido em ações específicas como COZINHA EXPERIMENTAL, que promove uma alimentação saudável para prevenir doenças; PODE CRÊ, para oferecer atendimento especializado aos adolescentes; EU ME AMO, EU ME CUIDO 60+, voltado exclusivamente a idosos; CRESCENDO BEM, que oferece atendimento nutricional à crianças e adolescentes, com idade entre 7 a 14 anos, com sobrepeso e obesidade.

Participe da lista VIP do WhatsApp do  FOLHA MS e receba as principais notícias no seu celular