A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, determinou neste domingo, 09 de outubro, a retirada do ar da propaganda eleitoral gratuita veiculada ao longo dos últimos dias pela campanha do candidato do PRTB, ao governo do Estado, Capitão Contar, que utilizava de forma indevida, uma fala do Presidente da República Jair Bolsonaro, em que manifestava seu apoio político ao candidato em 1º turno.
De acordo com a decisão do magistrado, o entendimento atribuído na decisão é de que a propaganda tem por objetivo, criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais desforme da realidade atual. O chefe do Executivo nacional já declarou neutralidade na disputa de segundo turno.
“Ressalte-se, que eleitor deve ser devidamente informado sobre o apoio do candidato Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição estadual, dando-lhes a necessária transparência, sendo vedado aos postulantes do governo a tentativa de confundir o sufragista (eleitor)”, diz na decisão o juiz José Eduardo Chemin Cury.
A Justiça entendeu que o apoio de Bolsonaro, que tem ‘peso enorme na escolha dos eleitores de Mato Grosso do Sul’, tem duplo apoio no 2º turno, a Contar e ao candidato Eduardo Riedel.
“[Bolsonaro] tendo escolhido a neutralidade para angariar suporte político de ambos os disputantes do segundo turno estadual, continuar utilizando a sua fala do debate, não encontra mais escora factual, pelo que as propagandas impugnadas incidem nas vedações legais, terminando por criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais desforme da realidade atual”, afirmou o magistrado.
Como Riedel e Contar apoiam e são apoiados por Bolsonaro, conforme vídeo divulgado e amplamente viralizado nas redes sociais, o próprio presidente da República, ladeado pela senadora eleita por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, e pelo deputado federal reeleito, Dr. Luiz Ovando, declara, ‘por lealdade’, neutralidade no 2º turno no Estado.
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