A União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e transferir integralmente aos consumidores o desconto obtido nas operações. A medida faz parte da terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, criada por medida provisória nesta sexta-feira, 25.

A nova etapa será destinada a débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para entrar no programa, o débito deverá ter entre 720 e 1.645 dias de atraso, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis para a compra. A projeção é de que a iniciativa alcance até 15 milhões de pessoas.

A principal mudança em relação às fases anteriores está na participação direta da União. Nas etapas anteriores, consumidores negociavam os débitos diretamente com os credores. Agora, o governo poderá adquirir as carteiras em leilões e repassar ao devedor o desconto obtido na operação.

Os credores apresentarão propostas para a venda das carteiras. As ofertas serão classificadas de acordo com o maior desconto concedido. O deságio mínimo previsto nos leilões é de 90%.

Na prática, uma dívida de R$ 10 mil adquirida pela União com o desconto mínimo estabelecido passará a ter R$ 1 mil como valor para renegociação. O consumidor poderá quitar esse saldo de uma vez ou optar pelo parcelamento.

No caso do pagamento parcelado, haverá incidência de juros e as condições serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional, o CMN.

O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores. Os leilões também poderão ser organizados em lotes, com separação entre dívidas bancárias e não bancárias.

Programa poderá movimentar até R$ 150 bilhões em dívidas

A estimativa considera apenas parte dos R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. O governo calcula que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados dentro da nova etapa.

A previsão é de que até 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Para a compra das carteiras, o custo máximo estimado para a União é de R$ 15 bilhões.

Os recursos deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.

O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026. Em novembro, deverá ser publicado o chamamento para que os credores apresentem propostas. A entrega das propostas está prevista para dezembro.

Em janeiro de 2027, ocorrerá a homologação das ofertas selecionadas. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos consumidores estão previstos para fevereiro.

Também a partir de fevereiro está prevista a possibilidade de os consumidores iniciarem o pagamento à vista ou o parcelamento dos valores renegociados.

Para participar, a dívida deverá ter valor original de até R$ 10 mil, estar vencida há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias. Serão aceitos débitos bancários e não bancários.

Entre as dívidas não bancárias estão contas e débitos relacionados a empresas de água, energia elétrica, telefonia e varejo.

Os dados utilizados pelo governo para dimensionar a inadimplência mostram que havia 83,9 milhões de pessoas negativadas em agosto. Cada consumidor tinha, em média, quatro dívidas, com valor médio de R$ 7 mil por pessoa.

O levantamento aponta ainda que o valor médio de cada dívida era de R$ 1,7 mil. As mulheres representavam 56% das pessoas negativadas e aproximadamente 55% do estoque de débitos correspondia a dívidas não bancárias.

Nas duas primeiras etapas do Desenrola, aproximadamente 25 milhões de pessoas foram atendidas.

A primeira fase incluiu dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019. Foram registradas mais de 8 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas. O governo contabilizou 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda etapa foi direcionada a dívidas bancárias com atraso entre 90 dias e dois anos. Mais de 5,5 milhões de operações foram realizadas, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

Com o Desenrola 3.0, a União passa a atuar na aquisição das carteiras de inadimplentes. O mecanismo previsto é que o desconto negociado com os credores seja transferido integralmente para o consumidor, que poderá utilizar o novo valor para quitar ou parcelar a dívida dentro das regras estabelecidas pelo programa.