O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a proibição das plataformas de apostas on-line no Brasil. A medida provisória impede novos depósitos a partir de sua publicação e determina que os sites e aplicativos deixem de oferecer apostas a partir de 6 de outubro.

Quem ainda tiver dinheiro depositado poderá solicitar a retirada dos valores até as 23h59 de 5 de outubro. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante esse período as plataformas continuarão acessíveis exclusivamente para permitir a devolução dos saldos aos usuários.

Caso o dinheiro não seja retirado voluntariamente até o prazo, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas de cada apostador. Os bancos deverão fazer as devoluções entre 9 e 14 de outubro.

Valores que não puderem ser devolvidos diretamente serão transferidos à Caixa Econômica Federal, responsável por tentar localizar os titulares. O cronograma anunciado pelo governo também prevê a retirada das plataformas do ar e o encerramento das operações a partir de 6 de outubro.

A medida atinge ainda a publicidade do setor. Conforme o governo, novos contratos de propaganda ficam proibidos com a publicação da MP, enquanto anúncios já existentes deverão ser retirados até 5 de outubro.

Projeto cria crimes relacionados às apostas

Além da medida provisória, Lula anunciou um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração irregular das apostas. Diferentemente da MP, esse texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de produzir os efeitos previstos.

A proposta estabelece penas para operação irregular e também alcança a divulgação desse tipo de atividade. Conforme o texto apresentado pelo governo, algumas condutas poderão resultar em penas de prisão de até seis anos.

A proibição ocorre depois de o próprio governo federal ter regulamentado o mercado de apostas de quota fixa. A Lei das Bets foi sancionada em dezembro de 2023 e abriu caminho para a autorização das empresas que passaram a operar regularmente no país.

Como medida provisória, a nova regra produz efeitos a partir da publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso para permanecer em vigor. Deputados e senadores poderão aprovar, alterar ou rejeitar o texto durante a tramitação.

Empresas do setor também indicaram que poderão questionar judicialmente a medida, principalmente em relação às autorizações já concedidas e aos contratos firmados durante o período em que a atividade estava regulamentada.

O anúncio ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. Lula disputa a reeleição e vinha defendendo publicamente nas últimas semanas o encerramento das apostas on-line.