Projeto de Lei prevê publicação de lista de espera de procedimentos médicos na internet

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  • Post publicado:16 de abril de 2021

Um projeto de Lei que dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos corumbaense, foi apresentado esta semana pelo vereador Chicão Vianna, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá.

A proposta é uma forma garantir o acesso à informação por parte da população, conforme o que prevê a constituição federal, e também para garantir maior fiscalização dos órgãos de controle quanto ao cumprimento do princípio constitucional da eficiência do serviço prestado por todas as Unidades de Saúde do Município e demais conveniados que fazem parte da Rede Municipal de Saúde.

“É uma forma de divulgar por meio de site de internet, as listas de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto ao setor de saúde pública, promovendo assim, maior transparência e comodidade à acessibilidade dos usuários no setor da saúde pública”, explicou.