O parlamentar alertou que sem a proibição de celebrar contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas por telefone, os idosos ficam mais vulneráveis a golpes e a fraldes
Se aprovado, o texto prevê que ao menos um atendente seja disponibilizado para exercer a função de atendimento ao público por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o objetivo de efetuar a comunicação e atendimento aos clientes que possuam deficiência auditiva
Proposta foi apresentada nesta segunda-feira pelo vereador Alexandre Vasconcellos e prevê que o município facilite o acesso à informação de medicamentos disponibilizados pelo SUS bem como a os que estão em falta e data para reposição
Lei beneficia também pessoas acometidas com doenças crônicas e com mobilidade reduzida
Objetivo é que o poder público ofereça através de parcerias, qualificação, aprendizagem, cursos profissionalizantes, promoção, geração de emprego e renda, bem como incentivo e fomento de trabalho e moradia
O PL foi lido na sessão parlamentar desta quarta-feira, 11, da Assembleia Legislativa, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)