Projeto de lei busca implementar entrega de medicação domiciliar para idosos e portadores de deficiência em Corumbá

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Corumbá (MS)- Tramita na Câmara Municipal de Corumbá, um projeto de lei apresentado pelo vereador Haroldo Cavassa, com o objetivo de implementar na rede pública de saúde do município, o programa “Remédio em Casa.

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De acordo com o projeto, o programa vai beneficiar pacientes idosos, portadores de deficiência ou necessidades especiais, bem como para pessoas portadoras de doenças crônicas e/ou com mobilidade reduzida cadastrados nas unidades de saúde de Corumbá.

Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Haroldo Cavassa

“A nossa proposta tem o objetivo de encaminhar diretamente à residência desses pacientes, os remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular, e tem como foco principal a proteção e garantia do direito constitucional à saúde da população e melhorar o acesso à assistência farmacêutica, pois, é sabido todas as dificuldades que idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais passam para ir buscar seus medicamentos na rede básica de saúde”, enfatizou o vereador.

De acordo com o parlamentar, esse atendimento preferencial e exclusivo está amparado no artigo 2º da Lei Federal nº. 10.048/00, onde preconiza que “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas”.

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Se aprovada, a lei vai beneficiar pessoas portadoras de necessidades especiais, de doenças crônicas, cadeirantes, idosos, portadores de HIV e pessoas com dificuldades de locomoção que residem no município, pois, a mobilidade reduzida das pessoas idosas ou doentes pode impedir que os remédios prescritos seja utilizados pelos que dele necessitam, em razão de possível impossibilidade de buscá-los.

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