Proposta recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário em primeiro turno.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que garante às pessoas transplantadas os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), foi acatada por unanimidade no Plenário Júlio Maia, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Pelo texto, a equiparação dependerá de comprovação de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições. A condição deverá ser atestada por laudo médico e submetida à avaliação do órgão competente, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015.

A iniciativa surgiu a partir de demanda do biólogo e biomédico Carlos Alberto Rezende, fundador do Instituto Sangue Bom, que há mais de uma década atua na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos. Para o deputado, a aprovação representa o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, destacou Paulo Duarte.

O parlamentar ressaltou que, além das questões clínicas, os transplantados enfrentam barreiras para a inserção no mercado de trabalho, preconceito e limitação na participação social. “Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou.

Com o aval em primeira discussão, o projeto segue para as próximas etapas regimentais antes de ser submetido novamente ao plenário, em segunda votação.