O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17/11) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A publicação oficializa o resultado do…
A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República…
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou nove réus por improbidade administrativa em contratos de serviços de tapa-buracos realizados em Campo Grande entre 2010 e 2015, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão prevê ressarcimento de R$ 10 milhões ao Tesouro Municipal,…
Homens que mataram adolescentes receberam penas superiores a 60 anos, e condenados terão de pagar indenizações às famílias
A Suprema Corte da Bolívia decidiu nesta quarta-feira (5) anular os processos criminais comuns contra a ex-presidente Jeanine Áñez e determinou que ela seja julgada exclusivamente em um “julgamento de responsabilidades”, procedimento especial previsto para ex-chefes de Estado. A medida inclui a ordem de libertação imediata para que a ex-mandatária possa se defender em liberdade….
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a cela especial destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço, segundo informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, foi adaptado com paredes brancas, ar-condicionado e televisão, e já está pronto para receber o ex-mandatário, que atualmente cumpre…
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e abuso de poder político, pode ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, até o final de novembro. A possibilidade está ligada ao julgamento dos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245, publicada nesta quinta-feira (30/10) no Diário Oficial da União, que altera o Código Penal (2.848/1940) e outras normas para fortalecer o combate ao crime organizado. A legislação cria novos tipos penais, aumenta penas e amplia a proteção a autoridades e profissionais de segurança. Entre…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/10), por unanimidade, uma recomendação que orienta magistrados da área criminal a não aceitarem diligências solicitadas diretamente pela Polícia Militar (PM) sem a ciência do Ministério Público (MP). A medida reforça que a PM não possui competência para conduzir investigações ou requerer mandados de busca e…
O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22) parecer favorável à extradição de Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por acompanhar o pedido feito pelo governo brasileiro. A decisão definitiva caberá à Justiça italiana, que não tem prazo estabelecido para…