O Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande terão cinco dias para atualizar à Justiça as medidas previstas no plano elaborado para enfrentar problemas na prestação dos serviços públicos de saúde. A determinação foi dada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentar novos fatos no processo e apontar situações que precisam ser confrontadas com o planejamento já estabelecido.

A ordem faz parte de uma ação civil pública que discute a prestação do SUS em Campo Grande e já ultrapassa 6 mil páginas. O juiz determinou que Estado e Município informem quais providências estão sendo adotadas, quem é responsável por cada medida, os prazos estabelecidos, o estágio de execução e os documentos que comprovem o cumprimento.

Também será necessário esclarecer se os problemas apresentados recentemente pelo MPMS já estavam previstos no diagnóstico que fundamentou o plano e nas respectivas ações de contingência. Caso existam situações que não tenham sido contempladas, deverão ser apontadas as lacunas e indicadas as alterações necessárias para adequar o planejamento.

Antes disso, a serventia da Justiça deverá verificar se o plano determinado anteriormente pelo magistrado foi apresentado dentro do prazo. Se o documento estiver no processo, deverá indicar as páginas em que foi juntado. Caso ainda não tenha sido apresentado, Estado e Prefeitura deverão justificar o descumprimento e providenciar a inclusão.

A determinação mais urgente não depende do prazo de cinco dias. Se houver risco concreto de interrupção de algum serviço essencial, a Justiça deverá ser comunicada imediatamente.

O magistrado também poderá analisar posteriormente a aplicação de multa já prevista em tutela provisória. A eventual penalidade será avaliada depois da conferência dos prazos e das manifestações dos responsáveis.

Por enquanto, Trevisan decidiu não realizar uma nova audiência conjunta. A necessidade de uma reunião poderá ser examinada novamente após o cumprimento das determinações. Depois disso, o Ministério Público terá mais cinco dias para se manifestar.

Santa Casa está incluída no processo estrutural

A situação da Santa Casa de Campo Grande também integra a ação, especialmente diante dos problemas relacionados à prestação de serviços e aos repasses públicos destinados ao hospital. Pela complexidade das questões e pela existência de outros processos envolvendo a instituição, o caso passou a ser tratado pela Justiça como processo estrutural, com objetivo de construir uma solução abrangente para os problemas do sistema.

No mês passado, o juiz determinou a realização de perícia contábil na Santa Casa, tomando 2 de junho de 2021 como marco inicial da análise. A GRC Vista Consultoria Empresarial Ltda., de Curitiba (PR), foi escolhida para executar o trabalho.

Depois de receber a documentação necessária e iniciar a perícia, a empresa terá 60 dias para entregar o laudo. O levantamento deverá responder aos questionamentos apresentados pela Prefeitura, pelo Governo do Estado, pelo Ministério Público e pela Santa Casa.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, o conteúdo acessível ao público se limita aos trechos disponibilizados no Diário da Justiça.