Última Instância: Processo de cassação do Deputado Rafael Tavares chega ao TSE
Partido teve votos anulados por desrespeitar legislação eleitoral não cumprindo a cota mínima de gênero exigida por lei.
Partido teve votos anulados por desrespeitar legislação eleitoral não cumprindo a cota mínima de gênero exigida por lei.
Julgamento foi a última instância na esfera estadual. Parlamentar poderá recorrer ao TSE
Caso a decisão seja mantida, Rafael Tavares terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar evitar a perda do mandato.
Campo Grande (MS)- O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que já foi cassado, mas ainda se mantém no cargo devido a recursos judiciais, sofreu mais uma derrota nesta segunda-feira 3…
PRTB é acusado de não cumprir legislação eleitoral e participar das eleições de 2022 sem respeitar cota de gênero. Votos do partido podem ser anulados e Rafael Tavares perder mandato
O União Brasil entrou com ação para anular chapa do PRTB por irregularidades na cota de gênero durante as eleições de 2022
Segundo ele, a busca por informações junto ao órgão do Governo do Estado se deve ao fato de “a Prefeitura de Corumbá não declarar onde esse recurso é aplicado”
A reportagem do Folha MS apurou que caso o pedido do União Brasil seja aceito pela Justiça Eleitoral existe a possibilidade de que a região pantaneira fique com a vaga aberta na Assembleia Legislativa