Campo Grande (MS)- Uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, pode mudar a composição política da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para 2023.
Apesar dos trâmites legais para posse dos 24 deputados eleitos estarem seguindo sem nenhuma alteração, tendo inclusive os candidatos sendo diplomados pelo TRE-MS nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o quadro político ainda poderá sofrer alterações.
O imbróglio se deve ao fato de uma ação judicial, proposta pelo diretório estadual do União Brasil, pedir a cassação da chapa formada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) devido ao não cumprimento da cota de gênero que determina um número mínimo de candidaturas femininas na chapa.
Caso seja deferido, o pedido trará como consequência, a perda do mandato de Rafael Tavares e a anulação de mais de 62 mil votos destinados à chapa do PRTB no estado, com a consequente recontagem dos votos válidos e uma possível alteração do coeficiente eleitoral.
Em despacho publicado na edição desta segunda-feira (19) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral), o vice-presidente do TRE-MS, desembargador Julizar Barbosa Trindade deu dois dias para que Tavares, o União Brasil e demais citados na ação façam as alegações finais.
Essa é a última fase do processo, na qual as partes reforçam os argumentos e defendem sua tese para a emissão da sentença do magistrado.
Possibilidades
A reportagem do Folha MS apurou que caso o pedido do União Brasil seja aceito pela Justiça Eleitoral e haja uma determinação para anulação da chapa do PRTB e recontagem dos votos, existe a possibilidade de que a região pantaneira fique com a vaga aberta na Assembleia Legislativa.
Isso porque, apesar do pedido do União Brasil mirar a possibilidade de emplacar uma segunda vaga na ALEMS, já que Roberto Hashioka foi eleito por Quociente Partidário, a recontagem dos votos válidos não possibilitaria uma segunda vaga na chamada “média” eleitoral ao partido.
O mesmo ocorre com os partidos PDT, Republicanos, Podemos, PSD e Patriota, todos com vagas garantidas por meio do Quociente.
A depender do novo cálculo, o PSB asseguraria uma vaga direta na ALEMS. O partido teve o atual deputado Paulo Duarte como o mais votado da sigla.
Cota de Gênero
O pedido feito pelo União Brasil, se baseia no fato do PRTB não ter cumprido a determinação eleitoral para cota de gênero, já que o partido teve duas candidaturas indeferidas e teria participado das eleições gerais de 2022, em desconformidade com a legislação eleitoral
Decisões no Estado
Em caso de deferimento, o pedido do União Brasil não será o primeiro a ser acatado pela justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul em relação ao descumprimento da cota de gênero.
Em novembro deste ano, o TSE determinou a anulação da chapa de dois partidos que concorreram ao pleito municipal de Ladário em 2020, que acarretou a perda do mandato de quatro vereadores do município pantaneiro.
A justiça determinou ainda que seja realizada a recontagem dos votos e nomeação dos novos vereadores.
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