Para cumprir o Decreto estadual que prevê o toque de recolher das 20h até ás 5 da manhã, além de uma série de medidas de restrição, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai colocar todo efetivo à disposição para fiscalização, ações preventivas, serviço de inteligência e blitz de trânsito.
“A Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil vão empregar todo efetivo nesta força-tarefa, estando em diferentes locais para se fazer cumprir o Decreto. Também está previsto escalas extraordinárias e até a utilização de alunos dos cursos de formação nestas atividades”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Ele anunciou estes procedimentos durante reunião na sede do MPMS (Ministério Público Estadual), que teve a participação de representantes de diferentes órgãos, como Defensoria Pública, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sejusp e Prefeitura de Campo Grande. O encontro teve como objetivo alinhar as estratégias para a fiscalização do toque de recolher.
Videira adiantou que haverá uma avaliação para verificar que municípios precisam de uma fiscalização mais efetiva, e assim poderá deslocar efetivo para atender a demanda. “Muitas vezes uma cidade está precisando de mais policiais para fazer a fiscalização e em outras a situação está mais tranquila, assim podemos fazer este deslocamento”.
Também destacou que as ações serão de fiscalização para o cumprimento do toque de recolher, blitz no trânsito e autuações que podem inclusive resultar em ações penais a quem descumprir as medidas, assim como penalidades administrativas, como cassação de alvarás.
“Antes do Decreto entrar em vigor, já começamos as ações preventivas, inclusive com contato com empresários que promovem eventos, que já estão cientes das regras. Junto com as guardas municipais das cidades, com apoio da vigilância sanitária, estaremos orientando e se necessário aplicando as sanções mais rígidas”.
O secretário destaca que se for necessário também poderá usar a Tropa de Choque para dispersão de aglomerações ou grandes eventos irregulares. “Também será usado o serviço de inteligência e monitoramento para eventuais festas clandestinas, tendo alguns locais que já são visados”.
O delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Garcia Geraldo, disse que o órgão vai trabalhar de forma integrada com as demais forças de segurança e instituições, registrando os casos de irregularidades, inclusive reforçando os plantões neste período.
“Nossa parte tem, a princípio, o papel de orientação, não sendo atendido, será necessário a atuação repressiva, com as sanções penais cabíveis. É inconcebível que o interesse individual sobreponha ao interesse coletivo, diante de uma situação grave na qual nos deparamos”.
Força-Tarefa
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno, afirmou que este trabalho em conjunto entre as instituições públicas e órgãos da sociedade civil visa evitar que a saúde pública de Mato Grosso do Sul entre em colapso. “Já estamos à beira do colapso, precisamos trabalhar juntos, esta reunião é justamente para alinharmos as ações de fiscalização para que as medidas deste Decreto seja cumprida”.
Ele destacou que a intenção é que estas novas regras gerem o reflexo desejado no número de casos e mortes em relação a Covid-19, assim como sobre a lotação de leitos nos hospitais. “Vamos fazer esta avaliação dia a dia, pois já estamos no limite. Muitos estados já tiveram que adotar o lockdown”.
Representando os municípios, o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, que é diretor da Assomasul, disse que as prefeituras vão cumprir o Decreto estadual na íntegra e que estas ações são necessárias neste momento de crise da pandemia.
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Mansour Elias Karmouche, disse que a instituição vai ajudar nos trabalhos, oferecendo assessoria e suporte jurídico no que for necessário para o cumprimento das regras. “Agora precisamos trabalhar em conjunto para obtermos os resultados”.
Toque de recolher
O novo horário do toque de recolher tem validade de 14 dias, ou seja, segue de 14 a 27 de março, quando será reavaliada a situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso do Sul.
Durante o horário do toque de recolher, somente poderão funcionar os serviços de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de gasolina e indústrias.
Aos sábados e domingos, os serviços que não são classificados como de natureza essencial terão regime especial de funcionamento. Só poderão abrir e atender o público entre 5 e 16 horas.
