TJMS nega habeas corpus e mantém prisão de delegado que matou boliviano em Corumbá

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram habeas corpus e mantiveram a prisão do delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Fernando Araújo da Cruz Júnior, ex-titular da Deaji (Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e do Idoso) de Corumbá, acusado de matar o boliviano Alfredo Rangel Weber dentro de uma ambulância, em fevereiro de 2019, na fronteira, após discussão ocorrida em uma festa no país vizinho.

A defesa havia recorrido aproveitando-se, dentre outros aspectos, da revisão da custódia preventiva feita regularmente por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). Neste sentido, solicitava a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares. No entanto, o pedido foi rejeitado.

“Não obstante a excepcionalidade da privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, como no caso dos autos, em que o paciente é acusado da prática de crime cometido com violência, além de atos posteriores para acobertamento e interferência para evitar a apuração, tanto no Brasil como na Bolívia”, disse em sua decisão a desembargadora Elizabete Anache, relatora do processo.

O delegado responde por homicídio qualificado, coação e fraude processual. Ele teve ajuda do investigador Emmanuel Nicolas Contis Leite.

O boliviano Alfredo foi esfaqueado em uma festa pelo delegado, na Bolívia, e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital. Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.

O delegado e o policial teriam tentado descaracterizar provas e coagido testemunhas, a fim de que o caso não fosse descoberto. Assim, Fernando e Emmanuel foram presos em 29 de março do ano passado, em ação da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) e Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).