O Projeto de Lei 110/2021, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado em segunda discussão hoje, 13, durante sessão ordinária mista da Assembleia Legislativa. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018, que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em todos os hospitais públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul.

Caberá ao profissional de odontologia o atendimento preventivo e de emergência aos pacientes internados nessas unidades. O novo parágrafo apresenta o seguinte texto: “§ 2º A assistência odontológica de que trata o §1º deste artigo será prestada por profissional habilitado de acordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Odontologia”. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Agora, a proposta segue vai à redação final, por ter recebido emenda.