A Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do Marco Regulatório dos Jogos de azar no Brasil, na madrugada desta quinta-feira (24). Com quórum simples, a matéria teve 246 votos a favor, 202 contra e três abstenções. Na sessão de mais tarde, a pauta continuará a ser discutida, dessa vez com a votação dos destaques.

Após um longo dia de negociações realizadas pelo relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), e um novo parecer que contemplou diversos pedidos das bancadas, a conclusão foi de que apenas quatro bancadas orientaram contra a matéria.

A narrativa geral era de que o substitutivo teria sido um trabalho coletivo para encarar todos os pontos da regularização de um mercado de jogos. O tempo do projeto, que tramita no Congresso desde 1991, foi outro argumento bastante utilizado pelos parlamentares para mostrar que “já passava da hora” de discutir o tema. As vantagens apresentadas foram que isso fortalece o turismo no Brasil, coopera para a geração de empregos e criaria mais uma fonte de impostos para a contribuição em fundos.

O vice-líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Herculano Passos (SP), lembrou que o assunto foi discutido em comissão especial e depois foi formado um grupo de trabalho para que “o texto ficasse maduro”.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que fez forte oposição durante todo o processo de negociação e trabalhou para impedir o projeto. Durante a votação, a maior parte dos partidos membros da FPE mantiveram o mesmo posicionamento. PSC e Republicanos foram algumas das bancadas que orientaram contra a aprovação. O Partido dos Trabalhadores (PT) seguiu os mesmos passos.

“É inoportuna [a votação do projeto] diante das necessidades dos brasileiros. Os argumentos que são trazidos não condizem com o impacto que terá nas famílias, no aumento das pessoas que serão viciadas em jogos. Não há um incremento para o turismo a não ser do próprio país, então tudo que está sendo dito em relação ao turismo acredito que não acontecerá”, disse o vice-líder, João Campos (Republicanos-GO).

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

• jogos de cassino;
• jogos de bingo;
• jogos de videobingo;
• jogos online;
• jogo do bicho;
• apostas em corridas de cavalos (turfe).