Acordo garante reserva de 10% das moradias de residencial nas Moreninhas para famílias da Emha
Famílias cadastradas na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) terão acesso reservado a pelo menos 127 das 1.264 moradias previstas no Jardim Água Branca, empreendimento de interesse social em construção no bairro Moreninhas, em Campo Grande.
A reserva corresponde a 10% das unidades e foi estabelecida no primeiro Termo de Compromisso do Habita+ CG, assinado pela Prefeitura na sexta-feira (6) com a Pacaembu Construtora. O acordo também envolve a Emha e a Fundação Social do Trabalho (Funsat).
A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Emha, conforme os critérios dos programas habitacionais de interesse social. As unidades destinadas ao público cadastrado serão identificadas no projeto, e a construtora deverá informar o cronograma de entrega para que a agência organize o atendimento das famílias.
O empreendimento já está em obras. A previsão é que os primeiros imóveis possam ser adquiridos durante o 12º Feirão Habita+ CG, programado para ocorrer entre 9 e 27 de dezembro, dentro da programação do Natal dos Sonhos.
O compromisso firmado também inclui medidas para ampliar as oportunidades de trabalho na região. A construtora deverá priorizar a contratação de moradores de Campo Grande, com preferência para quem vive nas proximidades do residencial.
Nesse processo, a Funsat ficará responsável por divulgar as vagas, cadastrar interessados e encaminhar candidatos à empresa. Também estão previstas ações de qualificação profissional em parceria com a construtora.
A Emha, por sua vez, fará o trabalho técnico social para acompanhar as famílias vinculadas ao empreendimento. O Habita+ CG foi criado pela Lei Complementar 551/2025 e prevê contrapartidas formalizadas por meio de termos de compromisso com as empresas participantes. Os acordos passam a valer após publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
