A Prefeitura de Corumbá formalizou a criação das diretrizes que orientarão o Plano de Logística Sustentável no âmbito da administração pública municipal direta e indireta por meio do Decreto nº 3.677, de 13 de outubro de 2026, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município DIOCORUMBÁ.

A iniciativa tem como finalidade promover práticas sustentáveis na gestão pública, racionalizar despesas e reduzir impactos socioambientais decorrentes das atividades administrativas, definindo objetivos, metas, indicadores e ações para otimizar o uso de recursos naturais, bens públicos e materiais utilizados pelos órgãos municipais.

Diretrizes e medidas previstas

Entre as ações previstas estão a redução do consumo de água, de energia elétrica, de papel e de combustíveis, o estímulo à coleta seletiva, e a gestão adequada dos resíduos sólidos. O decreto orienta ainda o fortalecimento da sustentabilidade nas contratações públicas e a ampliação da transformação digital como caminho para a racionalização de processos administrativos.

Complementam as medidas programas de educação ambiental e de sensibilização dos servidores, além do alinhamento das iniciativas sustentáveis aos instrumentos de planejamento, orçamento e contratação do Município, garantindo coerência com políticas vigentes.

Governança, composição e responsabilidades

Para coordenar a implementação foi instituída a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável com caráter permanente e composição intersetorial. A comissão ficará encarregada do diagnóstico institucional, da definição de metas e indicadores, da proposição de ações, do acompanhamento dos resultados e da apresentação de relatórios periódicos.

A composição da comissão inclui representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Controladoria‑Geral do Município, das unidades responsáveis por compras e licitações, gestão patrimonial, frota municipal e tecnologia da informação, além da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

O plano deverá contemplar diagnóstico da situação atual, objetivos, metas mensuráveis sempre que tecnicamente possível, indicadores de desempenho, plano de ação com responsáveis e prazos, cronograma de implementação e metodologia de monitoramento e avaliação.

Na elaboração deve ser considerada a capacidade operacional e a disponibilidade orçamentária do Município, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual, as leis orçamentárias, o Plano de Contratações Anual e o planejamento estratégico municipal.

O monitoramento será contínuo, com elaboração de relatório anual de resultados e divulgação das informações na página institucional da Prefeitura e no Portal da Transparência, observadas as regras de proteção de dados pessoais, sigilo legal e segurança dos serviços públicos.

O decreto determina a revisão do plano no mínimo a cada dois anos ou sempre que houver alterações relevantes na legislação, na estrutura administrativa municipal ou nos instrumentos de planejamento.