O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de dívidas públicas, renegociação de débitos bancários e repasse de recursos para investimentos. O conjunto reúne cinco iniciativas, incluindo a ampliação do limite anual de faturamento e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.

A proposta de maior alcance financeiro prevê a extinção de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Para viabilizar a medida, o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar.

Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários para manter as atividades e conseguir crédito.

“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse o presidente.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê o encerramento de cobranças e processos judiciais relacionados aos débitos abrangidos. A regularização também poderá retirar restrições provocadas pela inadimplência, permitindo que os beneficiários voltem a buscar recursos para financiar os negócios.

Renegociação de dívidas e incentivo financeiro

Outra frente do pacote trata das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os mecanismos do Desenrola 3.0 para negociar débitos com bancos e instituições financeiras, cujo estoque foi estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A iniciativa busca facilitar a regularização financeira dos empreendedores e ampliar as condições de acesso a novos empréstimos.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, voltado ao financiamento de investimentos produtivos. A proposta estabelece repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias que possam aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá natureza de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para organizar projetos e definir a aplicação dos recursos.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

O governo também propõe elevar o teto de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. Sem reajuste há oito anos, o limite poderá passar para R$ 110 mil no próximo ano e alcançar R$ 140 mil em 2028, conforme a proposta apresentada ao Congresso.

A mudança busca permitir que os empreendedores ampliem as atividades sem precisar restringir o crescimento para continuar enquadrados na categoria. Durante a apresentação, também foi mencionada a possibilidade de permitir que o MEI contrate um segundo funcionário.

A quinta iniciativa trata da emissão de notas fiscais. Um decreto deverá estabelecer segurança jurídica para a dispensa do documento em operações realizadas com pessoas físicas, esclarecendo dúvidas relacionadas às mudanças tributárias.

A medida também deverá abranger os nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do teto permitido aos microempreendedores individuais.

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo ele, a implementação dependerá da formalização das propostas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

O presidente também defendeu a ampliação das oportunidades para quem busca desenvolver uma atividade econômica e aumentar a renda.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

As medidas ainda dependem dos procedimentos legais previstos para cada iniciativa. A proposta de perdão dos débitos públicos e a alteração do limite de faturamento, por exemplo, precisam avançar no Congresso Nacional.