O número de argentinos que conseguiram ingressar no sistema previdenciário caiu 53% entre o primeiro semestre de 2024 e o mesmo período de 2026. Foram 213,9 mil novos aposentados no primeiro período, contra 99,6 mil neste ano, depois que o governo Javier Milei deixou expirar a moratória que permitia regularizar anos sem contribuição.

A mudança ganhou espaço no debate eleitoral brasileiro porque a equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta medidas adotadas por Milei como referência para um eventual governo. A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, afirmou em setembro que pretende usar as reformas argentinas como inspiração. Flávio, por outro lado, nega que o “tesouraço” prometido para as despesas públicas vá atingir aposentadorias ou programas sociais. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado do adversário detalhes sobre quais gastos seriam cortados.

A moratória previdenciária argentina deixou de vigorar em março de 2025. O mecanismo atendia trabalhadores que já tinham idade para se aposentar, mas não alcançavam os 30 anos de contribuição exigidos, permitindo a regularização dos períodos faltantes. Os dados dos boletins estatísticos da Previdência argentina registraram a redução de mais da metade nas novas aposentadorias após o fim da regra.

Fórmula das aposentadorias também mudou

Milei alterou ainda em 2024 a forma de reajuste dos benefícios. O Decreto de Necessidade e Urgência 274 substituiu o modelo anterior por atualizações mensais vinculadas à inflação oficial medida pelo índice de preços ao consumidor. A regra revogada combinava a evolução dos salários com a arrecadação destinada ao sistema previdenciário.

Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina calculou que, em junho de 2026, a aposentadoria mínima sem bônus ficou em 403.327 pesos com a fórmula vigente. Pela estimativa da entidade, o valor chegaria a 490.621 pesos caso o modelo anterior tivesse sido mantido, diferença de 21,6%. Trata-se de uma comparação contrafactual feita pelo centro de estudos, e não de uma redução nominal de 21,6% no benefício pago.

O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou que a perda de poder de compra das aposentadorias já vinha ocorrendo desde pelo menos 2018. Na avaliação dele, a vinculação dos reajustes apenas à inflação passou a manter os benefícios no patamar alcançado depois dessa deterioração.

Outra alteração atingiu o acesso a medicamentos subsidiados pelo Pami, instituto responsável pela assistência de aposentados e pensionistas. As regras do subsídio social de cobertura integral passaram a considerar, entre os critérios, renda mensal inferior a 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo, além de exigências patrimoniais e outras condições previstas pelo programa.

Etkin, que também atua junto ao Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado, relacionou essas medidas aos protestos realizados por aposentados em Buenos Aires e classificou a situação econômica enfrentada pelo grupo como precária.

O Congresso argentino aprovou três propostas voltadas à recomposição dos benefícios, uma em 2024 e duas em 2025. Entre as medidas estava a vinculação da aposentadoria mínima a 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto. Milei vetou as propostas e justificou as decisões pela falta de recursos para financiar o aumento das despesas.

Em outubro, a atualização mensal foi de 1,66%, levando o benefício mínimo sem bônus a 435.748,51 pesos. Com o adicional de 70 mil pesos destinado aos menores benefícios, o total chegou a 505.748,51 pesos.

A organização argentina Gerontovida estima que as necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa chegam a 2,09 milhões de pesos. Pela conta da entidade, o benefício mínimo acrescido do bônus cobre aproximadamente um quarto desse valor.

No Brasil, o alcance do ajuste prometido pela campanha de Flávio Bolsonaro permanece sem detalhamento completo. O candidato afirma que aposentadorias e programas sociais ficarão fora dos cortes, enquanto integrantes de sua equipe econômica mantêm o governo Milei entre as referências para a política fiscal.